Poder Legislativo Municipal de Esperantina realizou duas sessões extraordinárias para aprovar Projeto de Lei e julgar contas de 2019
O Poder Legislativo Municipal de Esperantina, realizou na noite da última quinta-feira, (07) duas sessões extraordinárias.
Na 5ª sessão extraordinária, foi apreciado o Parecer Prévio nº 95/2022 – SSC, Decisão nº 466/2022, Processo nº TC/022170/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2025 da Comissão de Finanças que dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2019.
Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável à REPROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade da Prefeita Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.
As contas da ex-gestora de Esperantina foram reprovadas por unanimidade pelos os vereadores presentes a sessão.
Na 6ª sessão extraordinária de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do poder executivo que dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da Dívida Tributária e não Tributária do município de Esperantina-PI. Dos 13 edis presentes, apenas 02 votaram contra o projeto de lei.
ASCOM
