Sem licitação, prefeito de Madeiro gasta R$ 444 mil em combustíveis para secretarias

O Portal GP1 tem mostrado contratos custeados pelo dinheiro público em prefeituras do Piauí. Dessa vez, o prefeito da cidade de Madeiro-PI, Alandelon do Zé Filho (PSD) gastou R$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais) em combustíveis para as secretarias do município.

Conforme o contrato, o objeto era a contratação de empresa do ramo para o fornecimento do combustível, para atendimento das necessidades do município em caráter emergencial. A contratada foi a Bernardo de Assis Aguiar-ME, um posto de combustíveis situado no município de Madeiro.

O acordo foi firmado em 16 de janeiro de 2025 por meio de dispensa de licitação, para atender às demandas das pastas da administração municipal em caráter emergencial, enquanto é concluído novo procedimento licitatório.

MP-PI é contra contratações sem licitação em casos genérico

Para o Ministério Público do Piauí, a contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação só é admissível em casos de notória especialização e singularidade do objeto. Quando esses requisitos não estão devidamente comprovados, a prática viola os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência.

Justiça pode anular contratos irregulares

Contratos firmados fora das exigências legais podem ser anulados pela Justiça. Foi o que ocorreu no município de Fronteiras, onde o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu a um pedido do Ministério Público e declarou a nulidade de um contrato celebrado em 2021 entre a prefeitura e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife (PE). Na decisão, o magistrado apontou, entre outras irregularidades, a ausência de estipulação de um valor fixo para a prestação dos serviços, comprometendo a transparência e o controle dos gastos públicos.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito afirmou que o contrato em caráter emergencial foi baseado em pesquisa de preço junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na lei. O prefeito Alandelon também declarou que a contratação foi encerrada e que aguarda os prazos legais da realização do novo certame para a contratação de uma nova empresa.

“A gente fez as contratações diretas aqui no município de Madeiro pelas condições financeiras que a gente recebeu e calamidade pública no município. Aí a gente partiu com as contratações diretas justamente por esse fator, com o prazo de seis meses. E aí encerrou agora os contratos e a gente já está com todas as licitações em andamento”, declarou o prefeito.

Com informações Portal GP1