Tribunal de Justiça: Corregedoria investiga 10 juízes piauienses suspeitos de atuação irregular

O desembargador Erivan Lopes, corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, instaurou inquérito contra 10 juízes suspeitos de atuarem irregularmente na expedição de sentenças longe de suas comarcas.

A investigação, que já notificou todos os magistrados envolvidos, aponta para um problema grave: juízes que despacham processos de fora do estado, contrariando frontalmente a Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN), que exige residência na comarca de atuação.

“Alguns já responderam e justificaram estar em regime de teletrabalho, casos que foram arquivados. Para outros, encaminhamos ao Tribunal Pleno a proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar”, revelou o corregedor.

O mais alarmante, segundo Erivan Lopes, é que a ausência física dos magistrados tem reflexo direto na qualidade do serviço prestado à população.

“Detectamos que grande parte daqueles que residem fora do estado apresentam produtividade muito baixa, o que sugere dedicação insuficiente à magistratura”, afirmou.

O corregedor destacou ainda que, mesmo com a digitalização dos processos, a presença do juiz é fundamental.

“Embora o processo eletrônico possa ser despachado de qualquer lugar, o magistrado precisa manter convivência com a secretaria que coordena, receber a comunidade e os advogados. Esse vínculo é essencial”, acrescentou.

Com o inquérito já em andamento, o próximo passo será o envio dos casos ao pleno do Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a abertura de Processos Administrativos Disciplinares. As possíveis punições variam em gravidade, incluindo:

– Censura.

– Advertência.

– Remoção compulsória.

– Disponibilidade.

– Aposentadoria.

Esta investigação faz parte de um conjunto mais amplo de medidas anunciadas pela Corregedoria durante o Encontro Estadual da Magistratura, realizado em março. Na ocasião, foi divulgado um plano para melhorar a produtividade e eficiência nas comarcas, com foco inicial nas 10 unidades com pior desempenho no estado.

A ação da Corregedoria sinaliza uma nova era de fiscalização no judiciário piauiense, com tolerância zero para magistrados que não cumprem suas obrigações funcionais básicas, como residir na comarca onde atuam.

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