Juiz mantém Tatiana Medeiros presa e prorroga prazo conclusão de inquérito contra a vereadora

O juiz Luis Henrique de Moreira Rego, do Juízo das Garantias do Núcleo I da Justiça Eleitoral, negou um novo pedido de relaxamento da prisão de Tatiana Medeiros.

Na decisão, proferida na última sexta-feira (25), o magistrado também prorrogou por mais 15 dias o prazo para a conclusão do inquérito policial contra a vereadora, presa há 26 dias após uma investigação da Polícia Federal (PF) apontar seu possível envolvimento com facção criminosa e compra de votos com dinheiro proveniente dessa organização.

Na ação, a defesa de Tatiana Medeiros solicitava uma nova substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Além de alegar que a vereadora não representa risco à ordem pública e não teria praticado atos contrários ao bom andamento das investigações, os advogados argumentaram haver ilegalidade na segregação em razão do excesso de prazo para a conclusão das investigações e para o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Atendendo ao parecer do MPE, o juiz negou a soltura da vereadora por não constatar ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. “Os prazos processuais não são encerrados em molduras herméticas, podendo ser aquilatados e inclusive compensados reciprocamente, desde que submetidos ao crivo da razoabilidade e proporcionalidade, notadamente nos casos cuja complexidade demanda a prorrogação excepcional das investigações e a manutenção da custódia prisional”, afirmou em sua decisão.

O magistrado também atendeu ao pedido do MPE e ampliou por mais 15 dias o prazo para a finalização do inquérito e realização de diligências complementares, com o objetivo de averiguar circunstâncias ou desdobramentos de condutas delitivas. Segundo o juiz, a apuração envolve diversos investigados e uma possível organização criminosa “com atuação estruturada e ramificada”, configurando “um cenário intrincado de múltipla afetação a bens jurídicos caros à sociedade e à democracia”.

“Destarte, é razoável firmar, in casu, maior tolerância temporal para as providências a cargo do aparelho persecutório estatal, especialmente porquanto não evidenciada desídia ou morosidade na condução do feito, razão por que reputo afastada qualquer ilegalidade ou constrangimento ilegal arrimado em alegação de excesso de prazo, seja da finalização do inquérito ou do oferecimento da denúncia”, cita a decisão.

A PF já indiciou Tatiana Medeiros por seis crimes: organização criminosa (Lei nº 12.850/2013, art. 2º); corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral); falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral); lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 1º); apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); e peculato-desvio (“rachadinha”) (art. 312 do Código Penal). A previsão é que, após a realização de novas diligências, o MPE encaminhe a denúncia contra a vereadora à Justiça.

A investigação da PF

O delegado Daniel Alves preside o inquérito que indiciou a vereadora, seu namorado, Alandilson Cardoso, que está preso em Minas Gerais, e seu padrasto, Stênio Santos. De acordo com a investigação da PF, o padrasto de Tatiana Medeiros — Stênio Ferreira Santos — atuava como intermediador da parlamentar em pagamentos relacionados à compra de votos e à lavagem de dinheiro por meio do Instituto Vamos Juntos, fundado por Tatiana.

Durante busca e apreensão no Instituto Vamos Juntos, a PF encontrou documentos contendo listas de eleitores e um relatório intitulado “Relatório Votos Válidos”, que registra pagamentos realizados via Pix a lideranças e eleitores. Também foram recuperadas informações apagadas de aparelhos eletrônicos da parlamentar. O juiz determinou, ainda, a suspensão das atividades da ONG vinculada à vereadora.

Para a PF, a relação estreita entre Stênio Ferreira Santos, o namorado de Tatiana, Alandilson Cardoso Passos, e Maria Odélia Medeiros, mãe da parlamentar, reforça a existência de um esquema financeiro destinado a beneficiar a eleição de Tatiana Medeiros.

Segundo a investigação, a compra de votos era feita no valor de R$ 100, com transferência via Pix. Em áudio, o namorado afirmou ter investido R$ 1 milhão na campanha de Tatiana e sugeriu que a facção criminosa teria uma representante na Câmara Municipal.

Por Breno Moreno