Justiça concede liminar e mantém candidatura de Jôve Oliveira em Piripiri
O juiz Nazareno César Moreira Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí concedeu liminar favorável ao diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Piripiri e derrubou a decisão que determinava a suspensão do diretório por falta de prestação referentes ao exercício de 2019.
Com a decisão do magistrado a candidatura a reeleição da prefeita Jôve Oliveira volta a estar apta para a disputa.
Veja na íntegra a decisão do magistrado
Na última terça (10) a prefeita e o ex-prefeito Luiz Meneses (PSD), também candidato, tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela 11ª Zona Eleitoral. Na decisão a argumentação seria que o PC do B, que compõe a coligação “Unidos por amor a Piripiri”, não teria prestado contas eleitorais referentes ao ano de 2019, e que a falta da certidão de quitação eleitoral impediria a candidatura.
Na argumentação, a defesa da coligação no município alegou que não teria sido devidamente citado no processo original, a citação de acordo com a defesa da coligação, foi sido realizada por e-mail, sem que tivesse ocorrido a confirmação de recebimento. A irregularidade na citação configuraria um desrespeito o Código de Processo Civil (CPC) que determina que “A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação, pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria”
De acordo com o advogado de defesa o juiz relator destacou que a ausência de citação adequada configura um vício processual, invalidando todos os atos subsequentes. Com a decisão a candidata fica apta a concorrer no pleito.
