Justiça Federal condena ex-governador Hugo Napoleão a devolver R$ 6,7 milhões à Agespisa
A sentença foi do juiz Gustavo André Oliveira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
A Justiça Federal condenou o ex-governador Hugo Napoleão por improbidade administrativa, acusado de desviar 6,7 milhões de reais da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa), às vésperas das eleições de 2002.
A sentença condenatória foi proferida na última sexta-feira (06) pelo juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Também foram condenados na mesma ação, a ex-primeira dama Leda Napoleão; o ex-secretário de Estado da Fazenda, Virgílio Cabral Leite Neto; o ex-diretor-presidente e o ex-diretor financeiro da Agespisa, Elcio Leite eJosé Ribamar Veloso Filho, respectivamente.
Segundo o MPF, todos os denunciados faziam parte de um grupo estável que agiu sob comando único e com distribuição de tarefas específicas para cada um de seus membros, com o objetivo de desviar recursos do Tesouro Estadual, através da Caixa Econômica Federal e da Agespisa. Conforme ficou comprovado em inquérito da Polícia Federal, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2002, José Ribamar Veloso Filho, descontou na boca do caixa, no Posto de Atendimento da CEF no TRE-PI, três cheques emitidos pela Agespisa e outros quatro também emitidos pela estatal, nominais à Servaz, totalizando R$ 6.708.132,51. Todo o dinheiro foi entregue ao casal Hugo e Leda Napoleão.
Para justificar a saída de recursos, foi utilizado como pretexto o pagamento de dívidas da Agespisa na Caixa, relativas a encargos financeiros decorrentes de contratos mantidos entre as duas instituições, e à Servaz, cujos créditos com a estatal passaram mais de dez anos sem ser pagos, para, justamente em ano eleitoral, tornarem-se prioridade.
A fim de manter a aparência legal do desvio de recursos, foi armado um esquema que envolveu altos funcionários da Agespisa, os quais ressuscitaram dívidas e emitiram os cheques; dois gerentes da Caixa que autenticaram os cheques providenciaram o numerário e o próprio dono da construtora Servaz. Para o MPF, Hugo Napoleão tinha conhecimento do esquema montado para pagamento pelos órgãos estaduais de faturas atrasadas da Agespisa e dele se beneficiou cometendo ato doloso de improbidade administrativa.
Na sentença, o juiz afirma que não restam dúvidas, que o ex-governador Hugo Napoleão foi destinatário dos valores sacados diretamente na boca do caixa por José Ribamar Veloso Filho, já que a testemunha Alan Castelo Branco confirmou categoricamente que levou, pelo menos por quatro vezes, as respectivas caixas recebidas, que continham os valores sacados, para a residência do Governador e da Primeira-Dama, Leda Napoleão, isso por ordem do Diretor Presidente da Agespisa, Élcio Leite.
Hugo Napoleão, Leda Napoleão, Virgilio Cabral, Elcio Leite e José Ribamar Veloso Filho foram condenados a ressarcir integralmente o dano no valor de R$ 6.708.132,51 (seis milhões, setecentos e oito mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), atualizado desde setembro/2002 e revertido em favor da Agespisa,. além de pagamento de multa de igual valor, também atualizado. Os réus foram ainda condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, com exceção do ex-governador que teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. Todos estão proibidos de contratar com o Poder Público por 08 (oito) anos.
Ao final da sentença, o juiz manteve a ordem de indisponibilidade sobre os bens dos condenados (imóveis, veículos e aplicações financeiras).
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
O ex-governador Hugo Napoleão e os demais condenados não foram localizados pelo GP1 para comentar a sentença. O espaço está aberto para esclarecimentos.
