O meritíssimo Juiz de Direito da cidade de Esperantina e Morro do Chapéu do Piauí, Dr. Alberto Franklin de Alencar Milfont, em entrevista ao jornalesp.com declarou que por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da presidência e corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ-PI, todos os processos anteriores ao ano de 2005 devem ter prioridades na sua tramitação.
Dr. Alberto Milfont disse que todos estes processos serão identificados com etiquetas próprias, atendendo a Meta 2 do poder judiciário.
Magistrados são simpatizantes à união gay
Por Pedro Marra em 11.03.2009 : : 16h08
Segundo o estudo “Trabalho, Justiça e Sociedade: o olhar da magistratura do trabalho sobre o Brasil do século XXI” da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgado no início do mês, cerca de 66% dos juízes entrevistados são a favor do casamento gay e 56,8% apóiam a adoção de crianças por casais homossexuais.
A pesquisa foi realizada em parceria com o Centro de Estudos de Economia Sindical do Trabalho (Cesit). A intenção foi saber a opinião dos magistrados sobre temas polêmicos.
Perfil gay no Orkut gera idenização
Por Welton Trindade em 13.08.2009 : : 12h13
A Justiça considerou que a Google Brasil, empresa responsável pela rede social Orkut no país, deve idenizar em R$ 10 mil um indivíduo que foi colocado como homossexual em perfil dentro deste site de relacionamento. A alegação é de que os dados eram falsos e que houve dano moral à vítima.
Em caráter liminar, um juiz de Uberaba (MG) disse que não haveria como a empresa ser responsabilizada pelo fato já que ela não gerou o conteúdo em questão. No mais, não havia como identificar quem havia feito o ato. Nessa época, o Orkut retirou o perfil do ar. Entretanto, no julgamento, essa decisão foi modificada.
Governo apóia ação em defesa da união estável
Por Welton Trindade em 12.08.2009 : : 12h21
A Advocacia-geral da União, órgão do Poder Executivo federal, emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que defende a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal, instituição responsável por julgar o quanto leis estão de acordo ao que determina a Constituição brasileira, lei máxima do país.
A Adin em questão é a de número 4.277, que tem como argumento a visão de que o Código Civil brasileiro, ao não reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, descumpre preceitos gerais da Constituição, tais como a igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Caso o STF julgue procedente essa argumentação, a união estável geral passa a valer no Brasil sem necessidade de votação de projeto similar em tramitação na Câmara dos Deputados.