PF cumpre mandados contra desvios de recursos do Fundeb e da saúde em Porto/PI
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/08), a operação Varredura, com o objetivo de apurar suspeita de manipulação ilegal de procedimentos licitatórios relacionados a contratação de serviço de limpeza urbana e terceirização de mão-de-obra pela Prefeitura Municipal de Porto/PI.
A operação contou com a participação de cerca de 30 policiais federais, responsáveis pelo cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, dentre eles órgãos públicos, residências e a empresa vencedora das licitações. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e estão sendo cumpridas nas cidades de Teresina/PI e Porto/PI.
A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria externa e processo de avaliação de contas da gestão municipal, documentados em relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), que identificaram a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício da empresa que se sagrou vencedora das disputas públicas.
Foram encontradas uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelo ente municipal para prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo, no valor pactuado inicial estimado em R$ 690mil, e para fornecimento de mão-de-obra em serviços comuns, no montante de R$ 3,3mi, pagos com recursos públicos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FNS (Fundo Nacional de Saúde).
O objetivo da Operação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.
Os crimes apurados são de fraude à licitação na modalidade frustração do caráter competitivo, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e uso de documento falso.
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