A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de forma unânime e corroborando com o Ministério Público de Contas (MPC), decidiu multar o prefeito de Matias Olímpio, Genivaldo Nascimento Almeida, mais conhecido como Geno, por irregularidades no sítio eletrônico da prefeitura municipal.

A penalidade aplicada foi de 500 UFRs, que equivale a R$ 2.160. A sessão ocorreu de 24 a 28 de julho deste ano e teve como relator o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.

Também foi determinado pela Corte de Contas uma recomendação ao gestor Gena para que promova a atualização do site da prefeitura. “No sentido de que mantenha atualizado o sítio eletrônico do ente de forma a adequar e atualizar a referida página na internet, conforme o art. 48 da Lei Complementar n.º 101/2000, art. 8º da Lei Federal n.º 12.527/2011 e IN TCE PI n.º 03/201”, consta na decisão.

Parecer do MPC

O procurador Leandro Maciel do Nascimento narrou que uma representação foi formulada contra o prefeito de Matias Olímpio diante da ausência de disponibilização e divulgação, através de meios eletrônicos e acesso público, de informações exigidas por lei visando a transparência da gestão.

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