Tribunal de Justiça do Piauí concede habeas corpus à enfermeira acusada de duplo homicídio
Nesta quinta-feira (1/06), o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu um habeas corpus à enfermeira Isabelle Cristina Simplício Brandão José, acusada de cometer um duplo homicídio em Parnaíba, cidade litorânea do Piauí, em 14 de fevereiro deste ano.
Isabelle foi presa no Ceará um dia após o crime, que teria sido motivado por uma dívida no valor de R$ 12 mil. A enfermeira estava devendo o dinheiro que havia emprestado de uma das vítimas.
De acordo com o advogado de defesa, Jacinto Teles, a decisão de soltura não foi surpreendente, uma vez que a prisão preventiva se configurou como uma medida teratológica, ou seja, uma prisão mal fundamentada, que violou o artigo 312 do Código de Processo Penal e o artigo 5º, inciso 57 da Constituição Federal, que tratam da presunção da inocência. Segundo o advogado, Isabelle não é uma pessoa violenta, e agora, em liberdade novamente, a justiça foi feita. Ele ressaltou que a enfermeira mantinha uma boa relação com as pessoas, como evidenciado por seu cotidiano de buscar a filha na creche, além de não possuir nenhum histórico criminal.
“A Defesa já esperava essa decisão de soltura. Porque a prisão preventiva caracterizou-se plenamente como uma medida teratológica, ou seja, uma prisão mal formada, uma prisão sem fundamentação, uma prisão que viola o artigo 312 do Código de processo Penal, bem como o artigo 5º, inciso 57 da Constituição Federal, sobre a presunção da inocência. Ela não é uma pessoa violenta, e agora está em liberdade novamente, agora a justiça fez justiça. Todo dia ela pegava a filha na creche, todo mundo que conhece ela sabe da boa relação dela com as pessoas, ela não tem nenhum histórico criminoso”, informou o advogado de defesa, Jacinto Teles.
A justiça decidiu pela soltura da acusada, porém estabeleceu algumas medidas cautelares que ela deverá seguir:
Comparecimento quinzenal em juízo para informar e justificar suas atividades;
Proibição de acesso ou frequência a bares e similares;
Proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com as testemunhas e a vítima sobrevivente, cujo limite mínimo de distância entre eles será de 200 metros;
Proibição de ausentar-se da comarca sem a prévia comunicação ao juízo;
Recolhimento domiciliar a partir das 19h até às 6h, inclusive nos dias de folga.
Entenda o caso
Isabelle Cristina Simplício Brandão foi presa na cidade de Camocim, no Ceará, acusada de matar Deoclesio Rodrigues Silva de Souza e José de Maria Vieira Lira. Os dois homens foram baleados e mortos em um duplo homicídio ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2023. Pedro Jorge também foi alvejado, mas sobreviveu e foi levado para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) no mesmo dia do crime.
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