Governo envia projeto para criação de gratificação de produtividade à Polícia Civil
Foi lida, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (10), a Mensagem 62 do Governo do Estado, que contém o Projeto de Lei Complementar destinado à criação de gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações.
A matéria, que segue para votação nas comissões técnicas da Casa, também propõe a criação das funções gratificadas de chefe de unidade de polícia, chefe de investigação e chefe de cartório.
EDUCAÇÃO – No pequeno expediente, foi lido projeto de lei, apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), para a criação do Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, e projeto de resolução do deputado Francisco Limma (PT) para a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, do Projeto Parlamento do Futuro Piauiense, que tem como objetivo promover a formação política e cidadã de estudantes de ensino médio de escolas públicas, para melhor compreensão da organização dos poderes, especialmente do Legislativo.
O deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou requerimento pelo envio de ofício ao governador Rafael Fonteles e ao secretário estadual de Educação, Washington Bandeira, solicitando a construção de uma unidade escolar de Ensino Médio no bairro Torquato Neto, zona Sul de Teresina. O deputado Franzé Silva (PT) requereu o encaminhamento de expediente ao prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo, solicitando informações sobre a transferência de estudantes da Unidade Escolar Quilombola José Félix de Almeida para a Unidade Escolar Manoel Gonçalves da Silva.
ESTRADAS – O deputado Gil Carlos (PT) apresentou requerimento pelo envio de ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), José Ribamar Bastos, para a implantação de lombadas eletrônicas redutoras de velocidade na PI-465, no trecho entre São João do Piauí e o povoado Grajaú, sentido Campo Alegre do Fidalgo. A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou requerimento, endereçado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando o asfaltamento da PI-314, que liga Piracuruca a Cocal dos Alves, em caráter de urgência.
SAÚDE – O deputado Felipe Sampaio (MDB) apresentou requerimento ao secretário estadual de Saúde, Antônio Luiz, e à superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios (SUPAT), Leila Marília Santos, para que informem a quantidade de vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação fornecidas desde o início de janeiro até agora nas salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais estaduais.
HOMENAGEM – O deputado Felipe Sampaio também apresentou projeto de decreto legislativo pela concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Coronel do Exército Brasileiro Paulo Ricardo Borges de Aguiar. Já o deputado Franzé Silva propôs a concessão de Título de Cidadania à Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.
CCOM
