A cidade de Luzilândia poderá ter eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito ainda este ano. Saiu o tão esperado parecer da Procuradoria Geral Eleitoral sobre o Recurso Especial – RESP – 35880, em que o Ministério Público Eleitoral se manifesta contrário ao recurso proposto pela prefeita Janaina Pinto Marques e vice-prefeito Alberto Jorge Garcia de Carvalho, prevalecendo, assim, a decisão do Tribunal Regional do Piauí que cassou os mandatos da prefeita e de seu vice.
A oposição aguarda a decisão do TSE nos próximos dias, quando o senhor ministro-relator Arnaldo Versiani deverá proferir sua decisão no plenário do TSE.
A Jurisprudência predominante no TSE nos conduz a admitir que o julgamento deverá seguir o parecer da PGE, embasado nos julgamentos de Porto de Pedras-AL, uma caso do Rio de Janeiro e outro caso no Acre.
Oferecemos um exemplar do parecer do PGE para nossos leitores, em primeira mão, extraído da página da PGE.
Fonte:Luzilandia on line
