O governador Wilson Martins entregou, na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa, a mensagem de um Projeto de Lei que adequa o valor do empréstimo solicitado pelo governo estadual para investimento em várias áreas.
Acompanhado da maioria dos deputados estaduais da casa, o governador entregou ao presidente Themístocles Filho o projeto que visa alterar a Lei n° 5.909, de 03 de novembro de 2009, que muda o valor da operação, que agora passa de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões, permitindo assim a inclusão de outros investimentos, além dos relacionados à infraestrutura de transportes.
“No primeiro semestre deste ano já havíamos enviado a mensagem a essa Casa Legislativa, onde foi aprovada uma lei, sancionada em julho de 2009, solicitando a autorização de empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 300 milhões. No entanto, quando procuramos a Secretaria do Tesouro Nacional, foi autorizado, naquela época, apenas o valor de R$ 200 milhões”, disse. “Isso nos obrigou a encaminhar uma nova mensagem; um novo projeto de lei em outubro que resultou em uma nova lei sancionada em novembro de 2009, reduzindo os valores autorizados pela Assembleia, no valor de R$ 300 milhões. Mas, agora, em visita a Brasília, viabilizamos junto ao Tesouro Nacional o restante de R$ 100 milhões, já autorizado pela Assembleia e aprovado anteriormente”, esclareceu.
Segundo o governador, o restante do dinheiro será utilizado, sobretudo, em três áreas específicas: segurança pública, drenagem de água para prevenção de cheias e também na área de inclusão digital. “Esse dinheiro será utilizado para investimento nessas áreas, mas manteremos o investimento em todos os trechos de estradas que anteriormente teriam sido acordados, votados e aprovados pelo Poder Legislativo”, garantiu.
Os investimentos incluídos guardam compatibilidade com os já previstos nesse projeto, de forma integrada e sustentável, visando assim à melhoria da cobertura e qualidade dos serviços públicos prestados à coletividade e, de resto, dinamizando ainda mais a economia do Estado, já em franca expansão.
Fonte: CCOM
