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Advogados afirmam que agentes de saúde são protegidos por lei e não podem ser prejudicados

Advogados José Ângelo Ramos Carvalho e Alexandre de Almeida RamosOs advogados dos Agentes Comunitários de Saúde, os Doutores José Ângelo Ramos Carvalho e Alexandre de Almeida Ramos, falaram para o jornalista a respeito do caso de que o Prefeito denunciou na última reunião realizada com a Promotora de Justiça Dra. Claudia Portela Lopes, de que os Agentes de Saúde tem duplicidade de empregos e alguns deles vão ter que fazer opção no cargo.

Para os advogados, enfocam que o assunto é passivo de discussão, vez que o cargo de Agente de Saúde, atualmente e diante de modificação que está em andamento junto ao Ministério da Saúde, passará a ser tido como cargo técnico, assim, encontrando respaldo no artigo 37 XVI, alínea B, da Constituição Federal. Informaram ainda que alguns agentes de saúde que presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Esperantina - ACOSE, Dorgival Carneirose encontram nessa situação já estão, inclusive fazendo curso de capacitação e aperfeiçoamento técnico.

Para o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Esperantina – AACOSE, Dorgival Carneiro, considera que são conquistas da classe e não podem perder o que conseguiram com muita dificuldade por questões políticas.

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