Nenhum nome de peso da política piauiense aparece no “rol de culpados” por improbidade administrativa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que mostra um arquivo, disponível no site órgão na internet, do qual reúne mais de 2 mil condenações judiciais definitivas (aquelas que não cabem mais recurso) em todo o país contra réus que atualmente cumprem penas.
No Piauí, foram verificadas somente seis condenações, das quais quatro delas em apenas uma única cidade, no Cadastro de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ. São três ex-vereadores, um ex-prefeito e um ex-tesoureiro, além de um ex-funcionário público que não teve seu cargo informado na pesquisa feita pelo Portal AZ.
Juntos eles devem hoje aos cofres públicos mais de 250 mil. O cadastro foi criado em 2007 por uma equipe chefiada pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, para dar efetividade às condenações e evitar que os réus driblassem as punições mudando de cidade, por exemplo. “Um condenado que não podia ser contratado por uma administração acabava sendo nomeado para um cargo em comissão em outro município”, disse Cavalcanti, em entrevista a Folha de são Paulo. Semana passada, o acervo foi disponibilizado no site do CNJ.
A mais alta “autoridade” piauiense incluída no cadastro é o ex-prefeito de Regeneração Eduardo Piauilino Mota (1996- 2000). Em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o político a pagar mais de R$ 116 mil em multa, por não concluir reconstrução e reforma de 59 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Segundo as vistorias, apenas metade das obras foi concluída.
De acordo com o CNJ, o ex-prefeito teve seus direitos políticos cassados até 2012, em virtude da condenação em última instância. Além dele, também foram condenados em Regeneração: o ex-presidente da Câmara de Vereadores, José Flávio Nunes, o ex-tesoureiro da Prefeitura, Luis Carlos Moreira, e o ex-servidor público Pedro Vieira, que não teve o cargo mencionado.
Além desses quatro ex-políticos do Estado citados no arquivo do CNJ, ainda parecem os dois ex-vereadores Josué Soares Pereira e Maria Bernadete Mousinho, sendo o primeiro da Câmara de Landri Sales e a segunda do município de Marcos Parente. Nenhum outro nome aparece no estudo, por conta de suas condenações ainda não terem transitado em julgado.
Entretanto, será votado na sessão desta quarta-feira na Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, que prevê a proibição de se candidatar para qualquer pessoa que tenha sido condenado, pelo menos, em primeira instância. “Não estamos querendo impedir o direito da defesa plena, mas que o político tenha pelo menos a ficha limpa”, falou Hortência Silva, do Comitê Estadual de Combate a Corrupção Eleitoral. O projeto tem mais de 1,6 milhão de assinaturas.
