A concretização do sonho dos policiais militares, civis e bombeiros piauienses está próxima de se realizar. De acordo com o deputado federal Elizeu Aguiar (PTB), a reunião realizada no final da semana passada com o líder do Governo na Câmara Federal, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), sinalizou para uma recepção positiva do Governo Federal sobre a PEC 300, que cria por lei um piso nacional para bombeiros e policiais civis e militares.
Uma nova conversa com o representante do presidente Lula está marcada para hoje.
Após a aprovação do texto-base da PEC, ainda no início do mês, a votação dos últimos quatro destaques ficou paralisada no Congresso. “O Governo tem levantado a questão sobre o custo de um salário de R$ 3.500 para a categoria, já que muitos Estados não possuem condições de pagar essa quantia”, pondera Elizeu.
O deputado ressalta ainda que o valor expresso na Constituição também seria motivo de reclamação por parte da União. “Pode ser feita uma inversão e criada uma lei complementar do Executivo para o Legislativo determinando o valor desse piso”, acredita.
Outra solução para resolver o impasse na aprovação da PEC 300 estaria na data em que o salário nacional dos policiais começaria a ser válida. “Existe um sentimento para negociar por parte dos parlamentares e essa data de validade do piso pode até ser mudada para o ano que vem”, diz Aguiar, acrescentando que muitos Estados considerados pobres já colocam em prática pisos mais elevados do que aqueles praticados em regiões ricas. “O piso em Sergipe é maior do que o de São Paulo, por exemplo. É mais uma questão de querer fazer do que de poder fazer”.
No próximo dia 6 está sendo articulado um movimento a favor da PEC 300 em Brasília. O objetivo seria pressionar os parlamentares a apressarem o processo de votação da Proposta. Uma nova manifestação também já está marcada para o dia 20 em todas as capitais brasileiras, incluindo Teresina.
Publicado no JORNAL O GLOBO em 18 /03 / 2010
Emenda Ibsen
‘Se é para protestar, protestemos pela má aplicação dos royalties’
RIO – Lamentavelmente, assistimos a mais um espetáculo de manipulação da opinião pública protagonizado por Sérgio Cabral e companhia. Milhares de pessoas nas ruas do Centro do Rio lutando para que a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) não seja aprovada, protestando em defesa dos royalties do petróleo para nosso estado. A população foi convocada através de ampla divulgação nos meios de comunicação, deu-se ponto facultativo para que as pessoas pudessem participar da “festa”, contrataram artistas para fazer shows (sabem que nada é de graça, nem mesmo o apoio popular), tornaram a circulação de ônibus impossível, impedindo que milhares de trabalhadores retornassem a seus lares após um dia de trabalho, decidiram que não haveria discursos políticos (obviamente, pois ficaria “chato” e as pessoas iriam embora, tudo isso após espalharem terror na população, alegando que se diminuíssem os recursos dos royalties o estado estaria “falido”.
Não haveria como investir em saúde, educação, segurança pública. E o pior de tudo: não haveria como investir na realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos (mexeu com o futebol, mexeu com o povo!). Até a aposentadoria dos já tão sofridos servidores estaduais inativos foi alvo de “ameaças”. O que foi aquele choro do Cabral? Nós é que deveríamos estar chorando! E lá estão milhares de pessoas manipuladas nas ruas protestando… Milhares a mando do Cabral, o mesmo que, há alguns meses, mandou sua polícia jogar bombas em professores da rede estadual de ensino que protestavam pacificamente por melhores condições de salário.
Protestar só é permitido, só não se sofre retaliação, nem truculência da polícia, quando é para defender os interesses políticos do governador do Estado. Protestar para quê? Pelos royalties? Que royalties? Algum cidadão do Estado do Rio de Janeiro viu algum progresso em saúde, educação, segurança, transporte, meio ambiente, com o dinheiro desses royalties? O que o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes, a prefeita Rosinha Garotinho e outros fazem com esses recursos? Eles deveriam ser usados em investimentos para o bem da população, e têm sido usados em nosso estado para pagar despesas públicas. O que tem sido feito da arrecadação do Estado, se os royalties pagam até mesmo as aposentadorias dos servidores? Todos sabemos que os hospitais, tanto do Estado, quanto da Cidade do Rio de Janeiro, estão sucateados, que pessoas morrem todos os dias por causa da falência do sistema de saúde. Sabemos que a educação está, há muito, esquecida, que inúmeros professores da rede estadual de ensino pedem exoneração todos os dias devido a baixíssimos salários e péssimas condições de trabalho.
Assistimos todos os dias o caos na segurança pública; somos bombardeados por notícias de morte, assaltos, somos reféns do tráfico de drogas; sofremos com o transporte público precário, com a falta de segurança nas vias; pagamos taxas de iluminação pública injustas, pois bairros inteiros têm suas ruas escuras, a iluminação pública não é para todos. O que tem sido feito com o dinheiro dos royalties? Se é para sair às ruas para protestar, protestemos pela má aplicação desses recursos. Protestemos para que os royalties sejam realmente investidos em nosso estado. Exijamos que o governador e esses prefeitos sejam responsabilizados pela má aplicação desses recursos. Não sejamos manipulados por eles, que usam a multidão para saírem politicamente fortalecidos, para posarem de “heróis” em defesa do Estado do Rio de Janeiro.
O GOVERNO DA SUÍÇA BLOQUEOU UMA CONTA DE US$ 13 MILHÕES CONTROLADA POR FERNANDO SARNEY, FILHO MAIS VELHO DO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY (PMDB-AP). DEPÓSITOS NA CONTA SUPOSTAMENTE ILEGAIS FORAM RASTREADOS A PEDIDO DA JUSTIÇA BRASILEIRA. O DINHEIRO NÃO FOI DECLARADO À RECEITA, ESTÁ EM NOME DE UMA EMPRESA E ERA MOVIMENTADO EXCLUSIVAMENTE POR FERNANDO, QUE CUIDA DOS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA NO MARANHÃO. AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL FOLHA DE S.PAULO.