Ministério Público arquiva Inquérito Civil contra Miguel Albuquerque e mais dois de Morro do Chapéu do Piauí
O representante do Ministério Público Estadual, o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, Dr. Adriano Fontenele dos Santos, arquivou na data do último dia 18 desse mês, o Inquérito Civil de Nº 19-2018, contra Miguel dos Santos Albuquerque e mais dois.
Além de Miguel Albuquerque, que também é conhecido como, Neto do Bento, foi arquivado o Inquérito Civil, contra: Jaime Francisco Silva e Francisco Silva Albuquerque.
Entenda o polêmico caso:
O ex-presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Francisco da Silva Albuquerque, o ex-controlador da câmara Jaime Francisco Silva e o ex-tesoureiro Miguel dos Santos Albuquerque, foram denunciados no Ministério Público do Piauí, por suposta prática de peculato (apropriação de dinheiro público). A denúncia foi assinada pelos atuais vereadores: o presidente da câmara, Domingos Da Silva Paiva (PT), Moisés Rodrigues Soares (MDB), Elimar Araújo Amorim (MDB), Jordânio José Aguiar De Lima (PT) e Maria Deusimar Nascimento Ramos (PT).
Segundo a denúncia Delatio Criminis, o presidente da Câmara, Francisco da Silva Albuquerque (biênio 2015-2016) ordenava pagamentos através do tesoureiro Miguel dos Santos Albuquerque, a pagar ao controlador Jaime Francisco Silva, diárias de vereador para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal na cidade de Teresina, capital do estado.
O controlador da época recebeu R$300,00 reais referentes a duas diárias como vereador na data do dia 18 e 19 de outubro de 2016, sendo que dia 19 é feriado estadual, Dia do Piauí. O presidente da câmara também recebeu duas diárias nas mesmas datas, no valor de R$400,00 e que a justificativa era para tratar de assunto de interesse da câmara em uma suposta reunião junto à Caixa Econômica Federal no dia 18 e 19 de outubro de 2016, sendo que o dia 19 era feriado estadual.
Para testar a veracidade da justificativa do uso das diárias, os denunciantes enviaram um ofício requisitório a Caixa Econômica Federal que respondeu que na data do dia 19 de outubro de 2016 não houve expediente na referida instituição bancária devido ao feriado do Dia do Piauí, conforme Lei Estadual n.176 de 30 de agosto de 1937.
Diante dos fatos, os denunciantes pediram ao Ministério Público do Estado que instaure uma ação penal para apurar o suposto crime peculato de apropriação de dinheiro público aos citados na denúncia.
Lembrando que atualmente Neto do Bento é Vereador daquele importante municipio.
Confira na integra todo o inquérito, abaixo:
