Secretaria de Justiça autoriza retorno pleno da assistência jurídica nos presídios do Piauí

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio de portaria assinada pelo secretário Carlos Edilson, autorizou a liberação, sem restrições, da assistência jurídica feita por advogados e defensores públicos no sistema prisional do Piauí.

A partir do dia 9 de agosto, o atendimento poderá ser realizado de forma plena aos internos.

O atendimento não foi prejudicado mas, por conta da pandemia e restrições sanitárias, foi limitado o número de advogados e defensores nas unidades penais do sistema prisional.

A nova portaria contempla as 17 unidades penais do sistema prisional do Piauí.

Em caso de aumento de internos contaminados com a Covid-19 em determinada unidade penal, a Sejus suspenderá o atendimento no local.

CCOM