Em decisão monocrática, Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Em decisão monocrática a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, cujos trabalhos ocorrem no Senado.

Para a ministra do STF, a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União [Câmara Federal e Senado] e suas comissões”.

Em sendo assim, a vedação seria aplicável aos governadores.

O caso será levado ao plenário virtual ainda esta semana para apreciação dos seus pares.

Pela decisão proferida no âmbito de pedido de governadores, eles não são obrigados a comparecerem, mas podem falar voluntariamente, atendendo a convite da comissão parlamentar de inquérito.

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