Servidor revela acordo com ex-prefeita para assumir três cargos no Piauí
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar e apurar possíveis irregularidades na prefeitura da cidade durante o mandato da ex-prefeita Vilma Amorim (PT), que encerrou em 2020.
O servidor Hernani de Carvalho Bruno informou que além de exercer o cargo efetivo de motorista do município de Esperantina, com carga horária de 40h, e ocupar o cargo comissionado de coordenador de unidade do SINE, com carga horária de 30h, recebia, também, gratificação referente a função de confiança exercida na prefeitura, o que aponta para a existência de provável acumulação tríplice de remunerações.
Em audiência, Hernani declarou que o recebimento da referida gratificação se deu sem que um ato administrativo formal de designação à função de confiança fosse realizado, aperfeiçoando-se apenas verbalmente através de acordo com a então prefeita.
O promotor Adriano Fontenele Santos levou em consideração que a inobservância das formalidades para aperfeiçoamento do ato administrativo podem importar em vício e ilegalidade.
Uma série de diligências foram determinada para apuração do caso.
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