Plenário derruba veto e mantém desconto das mensalidades

O Plenário da Assembleia Legislativa derrubou, na sessão de quarta-feira (12), o veto do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei 64/2020, que trata sobre o início do desconto de até 30% nas mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19 no Piauí.

Quinze deputados votaram a favor e aprovaram o início do desconto das mensalidades retroativo a 1º de maio deste ano como estabelece o Projeto de lei – e não em setembro como queria a Mensagem 29/2020 do Poder Executivo.
Quatro parlamentares – os deputados B. Sá , Júlio Arcoverde e Lucy Soares (Progressistas) e Teresa Britto (PV) – votaram a favor da derrubada total dos dois vetos do governador ao Projeto de Lei.
A derrubada parcial dos vetos ocorreu depois de um entendimento entre o vice-líder do Governo, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), o deputado Francisco Limma (PT) e odeputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do Projeto de Lei juntamente com o deputado Henrique Pires (MDB).
Gessivaldo Isaías defendeu a derrubada parcial dos vetos do Poder Executivo, afirmando que um grande número de pais de alunos foi prejudicado com a perda de renda durante a pandemia da Copvid-19, enquanto Evaldo Gomes disse que o governador buscou atender tanto os pais de alunos como os donos de escolas, que, segundo ele, também, foram prejudicados pela pandemia.
O Plenário manteve o veto do governador ao artigo 1º do Projeto de Lei que tratava sobre a instituição do Procon (Programa de Defesa ao Consumidor) como mediador das negociações entre os donos de escolas e pais de alunos, o que é inconstitucional.
Dezenove parlamentares, também, votaram a favor da Mensagem 22/2020 do Poder Executivo que vetou parcialmente Projeto de Lei, do deputado Francisco Limma, que trata sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Piauí.
Os 19 parlamentares aprovaram ainda, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar 04/2020 do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.716/70 que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Mais cinco mensagens do Poder Executivo foram aprovadas em primeira e segunda votações na sessão desta quarta-feira. O plenário aprovou as Mensagens 31/2020 e 28/2020 que tratam sobre alterações na Lei 4.709/94 que institui o Hino e Bandeira da Polícia Civil do Piauí e que dá nova redação a cargo efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).
Os deputados aprovaram ainda as Mensagens 27/2018, 11/2020 e 67/2019 que tratam, respectivamente, sobre a cessão de imóveis aos municípios de Uruçui e José de Freitas e sobre o reconhecimento formal da existência de povos indígenas no Piauí.
Por Efrém Ribeiro