O senador Mão Santa apresentou parecer favorável em forma de substitutivo – com somente algumas alterações que não modificam a essência da matéria – ao Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Sabóya (PDT-CE), que define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelecendo normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Com isso, determina que as operadoras dos planos e seguros de saúde cubram os atendimentos preventivos na freqüência e na regularidade definidas em função da faixa etária do paciente. Também ordena que elas garantam os atendimentos curativos na quantidade e na qualidade necessárias ao diagnóstico e tratamento integral de todos os agravos à saúde do paciente mirim.
De um lado, o projeto imputa aos pais ou responsáveis o dever de ensejar à criança e ao adolescente os atendimentos para cuidados com a saúde previstos num cronograma. Do outro, obriga a operadora do plano ou seguro de saúde a alertar a família um mês antes da consulta programada e manter o registro desses atendimentos.
Segundo Mão Santa, “todas essas disposições parecem basear-se numa verdade dita de forma irretocável e poética por Gabriela Mistral: ‘o futuro da criança é hoje. Amanhã já é tarde’. Logo, não há como questionar o mérito e a oportunidade do projeto em exame”.
Senador apóia governo em projeto que estuda e previne a morte materna
Outro Projeto de Lei apoiado pelo senador Mão Santa e de total interesse do governo federal, proveniente da Câmara, é o de nº 100, datado de 2007, que estabelece a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna. Como relator, o parlamentar votou pela aprovação. “A medida proposta tem a finalidade de proteger a saúde da mulher”, pontuou.
