Polícia Federal deflagra terceira etapa da Operação Topique
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, deflagrou segunda-feira (27/07) a terceira etapa da Operação Topique, que investiga desvio de recursos destinados ao transporte escolar, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Nesta nova etapa, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidas pela Justiça Federal do Piauí, nas cidades de Teresina (PI) e Brasília (DF).
Em nota, a superintendência da Polícia Federal no estado informa que “as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação”.
As investigações apontam que entre os anos de 2015 e 2016, “agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos”, num esquema que levou ao desvio de pelo menos R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Os mandados cumpridos hoje buscam aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Diz ainda a PF que “mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020”.
Um relatório de auditoria elaborado pela CGU indica que os recursos desviados “foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar”. “As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, segue a nota divulgada à imprensa.
A investigação encontrou ainda indícios de que as empresas investigadas atuam em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, obtendo lucros através da “subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”. Prática que, diz a PF, se repediu em contratos de locação de veículos de outras secretarias do Governo do Estado e de dezenas de municípios piauienses.
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