TCE-PI dá 10 dias para Prefeitura de Batalha prestar contas de licitações e contratos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou a Prefeitura Municipal de Batalha para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente dados sobre licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web, relativos aos exercícios de 2019 e 2020, durante a gestão do prefeito João Messias (Progressistas).
Os dados que não foram fornecidos pelo município e que agora estão sendo cobrados são essenciais para análise e instrução dos processos de contas e de fiscalização. Vale destacar que a não disponibilização, ou o fornecimento de forma não prevista em instrução normativa, podem configurar irregularidade na prestação de informações ao TCE-PI.
A Corte de Contas listou 52 contratos da Prefeitura de Batalha que estão com informações pendentes prejudicando a fiscalização. Dois documentos são referentes a urbanização da Praça do Mercado. O primeiro no valor de R$ 631,5 mil; e outro diz respeito a segunda etapa da obra no montante de R$ 927,1 mil.
Os conselheiros e auditores do TCE-PI também requisitaram informações sobre a licitação e contratação de empresa para prestação de serviço de reforma de escolas em Batalha no valor de R$ 1,4 milhão, contrato firmado em setembro de 2019. E ainda dados do contrato para fornecimento de medicamentos e material hospitalar ao município firmado em R$ 801,5 milhões. Os técnicos querem esclarecimentos ainda sobre a contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Prefeitura ao custo de R$ 621,5 mil.
O levantamento das informações foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam) e a Diretoria de Fiscalizações Especializadas (Dfesp). Os gestores devem providenciar o cadastro de licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à homologação de licitações não finalizadas; o cadastro das liberações de Sistema de Registro de Preços e o cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web. As notificações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno e ocorrerão via sistema de Cadastro de Avisos do Tribunal.
