Promotor de Justiça dá um prazo de quinze dias para a Prefeitura fazer a retirada dos Quiosques da Praça Poeta Antonio Sampaio de Esperantina
O representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em Esperantina, o Promotor de Justiça, titular da 2ª PJ, Dr. Adriano Fontenele Santos, encaminhou oficio a Prefeitura para que a mesma faça a retirada imediata de todos os Quiosques localizado nas imediações da Praça Poeta Antonio Sampaio no municipio.
Vale ressaltar que no oficio o Promotor dá um prazo de 15 (quinze) dias e que a Prefeitura use o poder de Polícia no sentido de pôr fim às atividades dos referidos estabelecimentos comerciais, que estão situados nas proximidades do prédio do novo Fórum da cidade.
O oficio de Nº 367/2020, foi assinado de forma digital pelo Promotor, na data de 30 de junho do mês passado e até o próximo dia 15 desse mês, a Prefeitura representada pela Prefeita Vilma Carvalho Amorim do Partido dos Trabalhadores deverá cumprir ou não a recomendação do Ministério Público.
“Oficie-se a referida Municipalidade para que, no prazo de 15 dias, exerçam seu Poder de Polícia no sentido de pôr fim às atividades dos estabelecimentos localizados nas proximidades do novo prédio do Fórum da Comarca de Esperantina/PI que estejam funcionando de maneira irregular, seja por falta de Alvará de funcionamento ou pela sua não renovação”, declarou Adriano Fontenele.
Confira na integra os ofícios, abaixo:
Assinado_Assinado_despacho NF 25.2020 – oficiar Município de Esperantina – cessar funcionamento de estabelecimentos irregulares 2_1
Assinado_Assinado_Ofício 367.2020 – Encaminhamento despacho NF 25.2020 – Município de Esperantina
