Inquérito do STF que investiga fake news: veja perguntas e respostas

Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, de seus membros e de familiares.

O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.
Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano. Já o atual PGR, Augusto Aras, disse não ver ilegalidade e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações.
Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) começou a cumprir 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima.
Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a investigação:
Quando o inquérito foi aberto e qual era o objetivo da investigação?

O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019. Inicialmente, o prazo das investigações ia até janeiro de 2020. Em dezembro de 2019, contudo, Alexandre de Moraes prorrogou as investigações por mais seis meses.
Ao instaurar a investigação, o ministro Dias Toffoli falou em apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Não foi delimitado, no entanto, um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações.
Por que, em vez de sortear, Toffoli nomeou o relator do caso?

O STF diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição e considera que, nesse caso, é permitida a designação de juiz para conduzir a apuração, sem que haja sorteio. Os ministros são considerados pelo STF à própria instituição, em qualquer lugar em que estejam.
Por que a abertura do inquérito foi questionada?
A abertura de inquérito “de ofício” – sem ser provocado por instituições como a PF ou o Ministério Público – e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico. Dez ações foram apresentadas ao Supremo questionando a investigação.
Outro ponto questionado é o fato de que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. O Supremo, por sua vez, sustenta o inquérito com o argumento de que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição.
Um dos magistrados mais antigos do STF, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli. Marco Aurélio disse que o Supremo deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte”.
O que a investigação já concluiu?
Em março de 2020, técnicos do STF identificaram 12 perfis em redes sociais – nomes não foram divulgados – que atuam na disseminação de informações de forma padronizada contra ministros do tribunal.
Isso significa, por exemplo, que esses perfis encaminham o mesmo tipo de mensagem, da mesma forma, na mesma periodicidade. Agora, os técnicos cruzam informações para tentar localizar financiadores desses perfis.
A TV Globo apurou na época que entre os suspeitos de financiar as ofensas há apoiadores do presidente, além de outros empresários.
Quais outros mandados de busca e apreensão já foram cumpridos?
No dia 21 de março de 2019, uma semana após a abertura das investigações, foram cumpridos os primeiros mandados de busca e apreensão em São Paulo e Alagoas.
No dia 16 de abril de 2019, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal. No despacho que determinou a ações, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que foi verificada “a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem”.
Em 27 de setembro de 2019, a PF cumpriu mandados na casa e no escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No apartamento dele, a PF apreendeu arma e munição.
Os mandados de busca e apreensão foram emitidos um dia após Janot afirmar em entrevista que, em 2017, quando ainda era procurador-geral, entrou armado no Supremo com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.
Quem foi alvo de mandados em 27 de maio e quem foi chamado para depor?
Os alvos dos mandados de busca e apreensão são:
• Luciano Hang, empresário (SC)
• Roberto Jefferson, ex-deputado federal (RJ)
• Allan dos Santos, blogueiro (DF)
• Sara Winter, blogueira (DF)
• Winston Lima, blogueiro (DF)
• Edgard Corona, empresário (SP)
• Edson Pires Salomão (SP)
• Enzo Leonardo Suzi (SP)
• Marcos Bellizia (SP)
• Otavio Fakhoury (SP)
• Rafael Moreno (SP)
• Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP)
• Paulo Gonçalves Bezerra (RJ)
• Reynaldo Bianchi Júnior (RJ)
• Bernardo Kuster (PR)
• Eduardo Fabris Portella (PR)
• Marcelo Stachin (MT)
Veja o que disseram os investigados.
Deputados federais chamados para serem ouvidos:
• Bia Kicis (PSL-DF)
• Carla Zambelli (PSL-SP)
• Daniel Silveira (PSL-RJ)
• Filipe Barros (PSL-PR)
• Junio Amaral (PSL-MG)
• Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Deputados estaduais chamados para serem ouvidos
• Douglas Garcia (PSL-SP)
• Gil Diniz (PSL-SP)
Veja o que dizem os deputados chamados para depor.
As mudanças na PF, que motivaram o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, interferem na investigação do STF?
Em 24 de abril, dois dias depois de Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito fossem mantidos, mesmo com as mudanças na chefia da corporação.
Na prática, a decisão de Moraes tinha o objetivo de blindar as investigações contra interferências.
O que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que sucede Dodge, disse sobre o inquérito?
Aras pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fede a suspensão do inquérito da fake news. O pedido do atual procurador-geral foi feito nesta quarta-feira (27), horas após a operação da PF ser deflagrada.
No dia 24 outubro, entretanto, Aras havia afirmado, em parecer enviado ao STF, que não havia ilegalidade no inquérito aberto pela Corte, mas ressaltando que o Ministério Público Federal deveria participar das investigações.
G1