Prefeitura de Barras é denunciada por descumprir Lei de Acesso à Informação na pandemia
O advogado André Lima Portela, atuando em causa própria, conseguiu suspender uma licitação no município de Barras da ordem de R$ 2.346.009,60, destinada a gêneros alimentícios, e que seria realizada na data de 11 de maio de 2020 (Pregão Eletrônico Presencial nº 010/2020), portanto, em plena pandemia do Covid-19.
Um outro ponto declinado na denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi que a Prefeitura de Barras não publicou o edital sequer em seu site da Transparência, além de outras supostas irregularidades. Sustentou ainda que a atualização do Portal da Transparência do município está comprometida, pedindo providências da Corte de Contas.
“Infelizmente, o referido edital não foi publicado no próprio sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Barras, diferentemente do que consta no sistema de Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. De fato, a última atualização no Portal de Transparência do referido município foi em dezembro de 2019, ou seja, há mais de 05 meses. Assim, desde já requer que os autos sejam enviados para o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí para averiguar indícios do descumprimento da Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua.
O relator do caso, conselheiro Luciano Nunes, suspendeu o certame e deu seguimento ao processo mandando citar a parte, no caso o prefeito de Barras, Carlos Monte.
A decisão monocrática de Nunes já foi inclusive ratificada, à unanimidade, pelo plenário do TCE em sessão virtual.
Segue o processo.
Por Romulo Rocha / 180 Graus
