Promotor que entrou com ação para fechar comércio é vítima de ameaças
O promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Justiça de Parnaíba (345 km de Teresina), Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que entrou com ação para fechar comércio da cidade, aberto por duas portarias do prefeito do município, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (DEM), foi vítima de campanha difamatória nas redes sociais.
O nobre Promotor recebeu nota de apoio da Associação do Ministério Público do Piauí (APMP), assinada pelo presidente da entidade, Hugo de Sousa Cardoso.
A Associação Piauiense do Ministério Público, entidade representativa de promotores e procuradores de Justiça, diz , em sua nota, que diante de repugnante campanha difamatória nas redes sociais, vem a público, através do seu presidente, manifestar solidariedade e irrestrito apoio ao promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
“No zeloso cumprimento de suas atribuições o promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, manejou ação civil pública em desfavor do município de Parnaíba e de Francisco de Assis Moraes Souza, prefeito municipal, buscando cassar os efeitos do Decreto nº 471/2020, que dispõe sobre o restabelecimento do funcionamento das atividades econômicas no município de Parnaíba, no inoportuno momento de pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Considerando que o pleito ministerial fora atendido liminarmente pela magistrada competente para processar e julgar o feito, iniciou-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória, não só contra a magistrada, mas também contra o agente ministerial, inclusive, com veladas ameaças, o que a APMP repudia maneira veemente”, diz a nota assinada pelo promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso.
“Ressalte, por oportuno, que o membro ministerial atuou de forma técnica, embasado em expressa dicção da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias do Brasil e deste Estado do Piauí, buscando coibir o funcionamento de atividades não essenciais, procurando afastar a explosão de casos da COVID-19 e o colapso da rede de saúde pública.
Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 669, apontou que “As orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Infectologia, entre outros, assim como a experiência dos demais países que estão enfrentando o vírus, apontam para a imprescindibilidade de medidas de distanciamento social voltadas a reduzir a velocidade de contágio e a permitir que o sistema de saúde seja capaz de progressivamente absorver o quantitativo de pessoas infectadas”, acrescenta a nota da Associação do Ministério Público do Estado do Piauí.
A entidade diz que lamenta a campanha difamatória assacada contra o promotor de Justiça, já que atuou de forma técnica, na defesa do bem maior, que é a vida, cumprindo sua atribuição de conferir segurança à população de Parnaíba, inclusive, e notadamente, no que tange à saúde, onde a Constituição incumbe-lhe a defesa da ordem e do regime democrático.
‘Nesse contexto, esta entidade de classe, ao tempo em que, respeitosamente, parabeniza pelo trabalho de escol, manifesta seu irrestrito apoio e solidariedade ao promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba Antenor Filgueiras Lôbo Neto, bem como repudia qualquer ato intimidatório ao desempenho das funções ministeriais”, conclui a nota assinada, na sexta-feira, por Hugo de Sousa Cardoso, presidente da APMP.
Por Efrém Ribeiro
