Caso Salve Rainha: MPPI apresenta recurso ao TJ para aumento da pena imposta à Moaci Júnior
A 14ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo do Tribunal do Júri, apresentou apelação criminal ao Tribunal de Justiça, com o objetivo de que seja corrigida a pena aplicada a Moaci Moura da Silva Júnior.
No dia 04 de março, o réu foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio contra os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, e de lesão corporal grave contra Jader Damasceno, vitimados na noite do dia 26 de junho de 2016.
De acordo com o promotor de Justiça Ubiraci Rocha, houve equívoco na dosimetria da pena. A pena-base, de 11 anos e três meses para o homicídio e de dois anos e seis meses para a lesão corporal, não estaria condizente com a culpabilidade do réu, com as circunstâncias e com as consequências dos delitos.
“Entendemos pela necessidade de majoração da pena-base. As vítimas foram surpreendidas quando trafegavam dentro das regras de trânsito, tendo sido abalroadas brutalmente pelo veículo de Moaci Júnior, o qual transitava em desacordo com a legislação, com alto grau de embriaguez alcoólica ao volante, velocidade incompatível com a via e desrespeito à sinalização semafórica, fatores que intensificam a reprovabilidade da conduta, e por consequência, a culpabilidade do apenado”, relata o representante do Ministério Público.
“No que se refere às consequências, estas vão muito além dos resultados típicos de morte e de lesão das vítimas. O pai das vítimas fatais se viu privado, em um único evento, de seus dois filhos; já a vítima sobrevivente convive de forma permanente com sequelas físicas e psicológicas. Existe também um prejuízo social, pela irreparável dissolução do coletivo cultural Salve Rainha”, frisa Ubiraci Rocha.
O Ministério Público requereu o provimento do recurso, com correção da sentença inicialmente prolatada e reapreciação da dosagem da pena.
MPPI
