Ex-secretária de Estado cancelou licitação com sobrepreço de R$ 5 milhões para evitar condenação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) votou pela procedência dos achados da auditoria concomitante que detectou sobrepreço da ordem de R$ 5 milhões em processo licitatório de cerca de R$ 15,5 milhões voltado para pavimentação em paralelepípedo em 22 municípios do Piauí.
A milionária licitação estava sendo tocada no ano de 2018, portanto, um ano eleitoral, pela extinta pasta da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que estava sob o comando de Patrícia Vasconcelos.
No voto da relatora, conselheira Waltânia Alvarenga, ela destaca “irregularidades constatadas, notadamente, o sobrepreço de 79,98% no serviço de pavimentação em paralelepípedo (sobrepreço atinente ao item 2,2 dos orçamento de referência, código SINAPI 72799 – pavimento em paralelepípedo sobre colchão de areia rejuntado com argamassa de cimento e areia), repercutindo, no mínimo, em um montante a maior de R$ 4.993.601,93, o que representou um sobrepreço, parcial, global de 53,93% no preço de referência do objeto licitado, ocasionado por superestimação em 308,57% no custo unitário do insumo paralelepípedo (pedra roxa)”.
O DOCUMENTO
Patrícia Vasconcelos ainda chegou a enviar à Corte de Contas documento em que informava a suspenção da licitação. O objetivo era o arquivamento do processo.
A multa imposta à ex-gestora, pelo relatório da conselheira Waltânia Alvarenga, é da ordem de 15 mil UFR, o que equivale a R$ 51.300,00.
Documento informa o cancelamento do processo licitatório
Por Rômulo Rocha
