O decreto assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro expande a relação de profissionais com direito a requerer o porte de armas no país.
O texto da medida, divulgado nesta quarta (8), contempla categorias como políticos, jornalistas que atuam na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça e agentes de trânsito.
Para carregar o armamento, a iniciativa ressalta que os profissionais precisam cumprir com as exigências previstas na legislação e que o aparato seja devidamente registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
O portador de arma de fogo deve comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. A medida assinada pelo presidente aumenta ainda a possibilidade de importação de armas de fogo, antes restrita. Em evento, Bolsonaro disse que as regras entrarão em vigor em 30 dias.
“Nós quebramos também o monopólio, isso entra em vigor daqui a 30 dias porque eu vou conversar com Paulo Guedes (ministro da Economia) a questão das taxações para não prejudicar a empresa interna daqui do Brasil”, afirmou. No Brasil, a Taurus Armas praticamente detém o monopólio do mercado de fabricação de armas de fogo.
O presidente disse ainda que o governo atuou “no limite da lei” para elaborar o decreto. A iniciativa também aumentou o transporte de munições de 50 para 1.000 cartuchos por ano. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública. “Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa”, afirmou. “É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês.” A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.
Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.
Fonte: Folhapress
