MPPI requer cumprimento de decisão judicial que determina transferência de preso para Curitiba
O Ministério Público do Piauí, por meio da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, requereu o cumprimento da decisão judicial que determinou a transferência do preso Rogério Mattos da Luz, conhecido como Batman, para uma unidade prisional em Curitiba, no Paraná.
A promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, autora do requerimento, solicita ainda que seja cumprida a decisão para o envio dos autos do processo do preso para a Vara de Execução Penal de Curitiba. O preso está detido na Casa de Detenção Provisória, localizada no município de Altos.
A titular da 56ª Promotoria de Justiça solicita que a DUAP (Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária), órgão da SEJUS (Secretaria de Justiça e Cidadania do Piauí), não realize a transferência para outras unidades prisionais do Piauí. Por último, a promotora Liana Lages solicitou à SEJUS que acompanhe o apenado até o aeroporto de Teresina, para ser entregue aos agentes penitenciários de Curitiba encarregados pela remoção de Rogério da Luz.
Na última segunda-feira, 25 de março, a 56ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigatório criminal apurar eventuais condutas criminais na transferência ilegal do preso Rogério Mattos da Luz da Casa de Detenção Provisória de Altos para a Penitenciária José Ribamar Leite, em Teresina, para suposta realização de visita íntima.
Com informações da Ascom/MP-PI