Prefeitura de Morro do Chapéu do Piaui encaminhou três importantes Projetos para apreciação da Câmara Municipal
O Prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, o agropecuarista, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD), encaminhou recentemente para o poder legislativo daquele município três importantes Projetos de Lei, para que todos sejam votados em regime de urgência.
Dentre os Projetos importantes encaminhados para a Câmara de Vereadores, está o Projeto de Lei de Nº 202/2019, que dispõe acerca da atualização do Piso Salarial aos Professores da rede municipal de ensino daquele aprazível município em atenção a Lei Federal de Nº 11.738/2008 (art. 5º).
Outro importante Projeto de Lei, é o de Nº 203/2019, que atualiza e fixa o valor do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com base na medida provisória (MPV) de Nº 827.
Na oportunidade o gestor municipal, enviou também para aquela importante Casa Legislativa, o Projeto de Lei 202/2019 que altera, o art.2º da Lei Municipal de Nº 184/2015 de 27/03/2015 e de outras providências.
O Prefeito Marcos Henrique, preocupado com o bem está do funcionalismo público, requer urgências na aprovação desses importantes Projetos.
“Espero que os nobres Vereadores possam apreciar com urgência os Projetos para que sejam implantados na folha de pagamento ainda deste mês de fevereiro”, declarou o gestor municipal.
Veja cópia dos Projetos de Lei, abaixo:
