Foi iniciada, nesta última segunda-feira (14), a segunda etapa da capacitação continuada para educadores e profissionais do sistema sócioeducativo, realizada pela Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania – SASC.
Participam do treinamento, profissionais que atuam nas medidas nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri, que com co-financiamento continuado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), passaram a executar as medidas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) em seus Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
A municipalização das medidas atende a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase), que diz que, tanto as medidas socioeducativas quanto o atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei, devem ser executados no limite geográfico do município, com o objetivo de fortalecer a relação com a comunidade e as famílias dos envolvidos.
Realizada pela Unidade de Atendimento Sócioeducativo (Uase), a capacitação tem três etapas e oferece, a cerca de 50 educadores e profissionais das medidas sócioeducativas, informações sobre instrumentos legais e normativos, Sinase e Suas, distribuição de competências na aplicação das medidas, direitos humanos e da criança e do adolescente, conflito com a lei, uso de drogas e comunicação com o sistema de segurança pública.
