Vereador Júnior Rodrigues solicita alterações no Estatuto dos Servidores para garantir liberdade de expressão
O vereador Júnior Rodrigues (PTC) apresentou um indicativo sugerindo que a prefeita do município, Vilma Carvalho Amorim (PT), envie para a Câmara Municipal, uma proposta de lei para atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina.
O parlamentar solicita a revogação dos incisos V e VIII do artigo 171 do Estatuto, que segundo ele, estão em desacordo com a Constituição Federal e limita a liberdade de expressão dos funcionários.
“O presente pleito, de iniciativa de funcionários públicos municipais de Esperantina, tem por finalidade a revogação de incisos que limitam o poder de manifestação dos mesmos e que, acima de tudo, estão defasados e claramente infringem o disposto na Carta Magna. A atualização da lei garante a liberdade de expressão e filiação ou desfiliação sindical a todos os servidores públicos municipal”, disse o parlamentar.
O indicativo do vereador foi subscrito pelos demais parlamentares e enviado para a apreciação do Poder Executivo Municipal.
Portal Rio Longá
A prefeita colocou dois servidores para serem avaliados por reclamarem das suas incompetências administrativas, uma medida que pretende punir os servidores e é porque eles petistas tanto defendem a bandeira de serem contra a ditadura.sera que nós contribuintes temos este mesmo poder de colocar ela também num processo como este?
Excelente iniciativa do professor e vereador Junior Rodrigues. Essa prefeita e a maioria desses gestores petistas são incompetentes, arrogantes e hipócritas.
O mesmo artigo 171 no inciso IX diz que é proibido:
:Manter sob sua chefia imediata, cônjuge ou companheiro até o segundo grau civil;
Inciso X-Valer se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outro, em detrimento da dignidade da função pública.
Alguém com coragem de questionar???