Tabela de pagamento proposta pela Prefeita Vilma Amorim vai ficar defasada em janeiro de 2019
A tabela de pagamento dos servidores proposta pela prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), vai ficar defasada em 2019, caso seja aprovada pela Câmara dos Vereadores na próxima sexta-feira (16/11).
De acordo com a tabela, os servidores com vencimentos de até R$ 1.000,00 (hum mil reais) deverão ser pagos no dia 05 do mês subseqüente ao vencido.
O fato é que a partir do dia 1º de janeiro de 2019 o salário mínimo será reajustado para o valor de R$ 1.006,00 (hum mil e seis reais), portanto, os funcionários que ganham somente um salário mínimo não iriam receber no dia 5 e sim no dia 7 do mês subseqüente.
A proposta da criação da tabela de pagamento altera a redação do artigo da Lei Orgânica Municipal que obriga a gestão a pagar os servidores até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.
A prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, vai precisar de 9 votos para ver seu projeto ser aprovado pela Câmara. A oposição hoje conta com 6 votos contrário a tabela e pela manutenção da lei do 5º dia útil.
É importante observar que os repasses federais entram nos cofres das prefeituras nos dias dez , vinte e trinta de cada mês o que significa dizer se o gestor no dia primeiro do mês subsequente não tiver dinheiro para pagar os funcionários só terá dinheiro no dia dez,se não tiver no dia dez só terá no dia vinte e se não tiver no dia vinte só no dia trinta.Se o gestor optar para pagar no dia cinco ,mas o dinheiro já estava disponível no dia primeiro,se optar para pagar no dia nove o dinheiro também estava disponível no dia primeiro ,se optara para pagar no dia quinze o dinheiro já estava disponível no dia dez e se optar para pagar no dia vinte e nove também o dinheiro já estava disponível no dia vinte.