Dezenas de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Esperantina, ainda não receberam os seus respectivos vencimentos referentes ao mês de setembro do corrente ano.
O fato é que até o exato momento, só foram pagos uma parte dos servidores.
Desde o primeiro semestre do ano passado, a gestora do município vem atrasando reiteradamente o pagamento dos vencimentos dos servidores sob a alegação de “falta de recursos” e/ou dos possíveis atrasos de repasses por parte do Governo Federal.
O atraso de salários tem gerado constrangimentos, aborrecimentos e deixado muitos servidores em situação vexatória. Muitos deles tiveram o fornecimento de energia elétrica de suas residências suspenso por falta de pagamento.
Recentemente o juiz da Comarca de Esperantina, Dr Ermano Chaves Portela Martins, determinou que a gestora efetuasse o pagamento dos salários dos servidores no prazo de 72 horas.
De acordo com informações dos servidores, o prazo venceu nesta segunda-feira (29/10) e até o fechamento desta matéria o pagamento não tinha sido creditado nas contas dos funcionários.
Na decisão, o magistrado diz ainda que a partir do próximo mês, a gestora tem que efetuar o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
O não cumprimento da decisão judicial poderá caracterizar o crime previsto no art. 1º, XIV, do Dec. Lei nº 201/67, com pena de detenção de 03 (três) meses a 03 (três) anos, além das consequentes repercussões cíveis administrativas e eleitorais.
Vale ressaltar que nos municípios vizinhos, a exemplo de Piracuruca, Joaquim Pires, Morro do Chapéu do Piauí, São João do Arraial e Batalha o pagamento dos servidores está sendo realizado dentro do próprio mês trabalhado, ou seja, dia 30 no máximo o dinheiro já está creditado nas contas dos servidores.
