O Juiz do Fórum Desembargador Walter Carvalho Miranda, Dr. Ermano Chaves Portela Martins, deferiu parcialmente o pedido de liminar em denúncia oferecida pelo Ministério Público, dando um prazo de 72 horas para que a prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), regularize o pagamento dos funcionários/empregados.
A prefeita de Esperantina, deverá comprovar que cumpriu a ordem judicial no prazo de até 10 dias.
Na decisão, ele diz ainda que a partir do próximo mês, a gestora tem que efetuar o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
De acordo com a decisão do magistrado, o não cumprimento da presente ordem poderá caracterizar o crie previsto no art. 1º, XIV, do Dec. Lei nº 201/67, com pena de detenção de 03 (três) meses a 03 (três) anos, além das consequentes repercussões cíveis administrativas e eleitorais.
“A administradora teve tempo suficiente e razoável para adequar a folha de pagamento de salários do município de Esperantina à nova realidade de crise dos municípios, que é de conhecimento amplo. Porém, passado mais de ano, os atrasos salariais persistem, ocasião em que se legitima o controle das ilegalidades feitas pelo Judiciário”, disse o magistrado em sua sentença.
Vale ressaltar que a multa diária para o descumprimento da decisão judicial foi fixado no valor de R$ 5.000,0 (cinco mil reais), por dia de atraso. A decisão do juiz foi publicada nesta quarta-feira (24/10).
No que tange a Ação de Improbidade Administrativa, o juiz vai notificar a prefeita para ela apresentar sua defesa por escrito, dentro do prazo de 15 dias.
Vale ressaltar que a ação foi impetrada pelo representante do Ministério Publico no município, o Promotor da 2ª Vara Cível, Adriano Fontenele Santos.
Segundo o nobre Promotor, a situação dos atrasos salariais ficou insustentável e de certa forma vem prejudicando os servidores e o bom funcionamento do comercio local.
O Promotor disse ainda, que os servidores municipais vem sendo humilhados pelo poder publico ao ponto de implorarem pelos seus pacos vencimentos.
Confira a decisão do magistrado na integra, abaixo:
Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram. Pelo menos quando se trata de prefeituras geridas por pessoas más intencionadas e que pensam em apenas enriquecimento ilícito, termina-se por ajuizar várias ações contra quem ainda não estiver cumprindo as regras de transparência e o cumprimento da mais sagrada obra pública – SALÁRIO DE SERVIDORES.
Fiquemos de de olho no descumprimento da decisão!!!
Hum rum, até parece que isso vai acontecer. Não acredito em mais nada que venha em relação a essa gestão ou a o juíz desta cidade.
Pra que essa multa? Se ela não vai pagar do bolso dela!!
KKKKK….A Prefeita gastou o dinheiro dos servidores pagando fornecedores, que patrocinaram as campanhas dos seus Deputados, que deixou o tesouro sem dinheiro. Bem feito…. Este é o PT que voces querem no governo ? PT é PT, quer se manter no poder a custa de conchavos e falcatruas. Isto em todos graus do Executivo.
Tá facil resolver:
É só colocar os colegas professores em sala de aula (que estão na sede da secretaria e nas escolas), acabar as permutas, retirar professores e administrativos que estão cedidos a orgãos estaduais (escolas, ministerio publico, judiciario, defensoria, cart eleitoral, hospita, delegacia) e re-lotarem na prefeitura, assim não preciso contratar serviço prestado.
Desculpe lembrei mais:
tem professores aliados que são lotado concursados 20h e trabalham as 20h e percebem 40h, e tem até aqueles que são 20h em Esperantina e que em outra cidade foram demitidos por acumulo ilegal de cargo (improbidade) e que a prefeita deu mais 20h, sem lotação em sala de aula, isto é que tem quer resolvido para diminuir o inchaço da folha
depois vem mais……
Esta multa diaria tem que ser no CPF da Professora/prefeita
Senhora Professora/prefeita
Voce não vai para reeleiçao porisso faça um trabalho tecnico, estes que estão sendo arrumados são os primeiros que vão abandonar voce após seu mandato e ainda vão falar mal de sua gestão,
Eu duvido se um deles tem coragem de renunciar de seus cargos (se não efetivos) ou mesmo (se efetivos) aceitarem receber somente o provento, ou até mesmo se oferecerem para serem lotados em sala de aula para diminuir despesas
Convoque para ver como o que disse é VERDADE
É a gestora está muito embaraçada de duas uma ou ela não tem pulso para tomar as decisões adequadas e acertar sua gestão ou tem uma equipe muito fraca.
Boa noite.
É … esta gestão é uma calamidade para Esperantina.
Não entendo o porque vocês ainda não lavaram esta prefeitura com água e sabão, pois está pior que o antigo matadouro…
sinceramente é muito nogento.
Esta gestão deveria ser exilada da cidade…
FRANCISCO SILVA DISSE TUDO.O cidadão ao consultar a lista dos servidores na página da prefeitura fica chocado com os absurdos ali demonstrados nos pagamentos da secretaria de educação.Ali tem servidor ganhando uma fortuna simplesmente pelo fato de ser afiliado do partido da prefeita.O que esperamos e que o próximo prefeito(a) faça um pente fino e uma auditoria para encontrar a sangria e acabar com os absurdos ali praticados.O mais chocante é que tem professores ganhando sem pisarem em sala de aula como também acumulando empregos em cidades aqui próximas e mesmo assim as autoridades não fazem nada já que é constitucionalmente proibido ou quando fazem o prejuízo para a população é incalculável.
Essa prefeita é muito fraca. Esse é o preço que o povo paga por votar em pessoas que não entendem nada de gestão pública. Ainda bem que aquele marionete Zé ruela chamado Haddad vai levar uma surra nas urnas no Domingo. Se o PT tivesse chance de ganhar essa eleição ia transformar o Brasil em uma Venezuela. Mas o povo não acredita mais nesses papos furados do PT. Teve uma cidade em que os servidores estavam sem receber há vários meses então perderam a paciência e atearam fogo na casa do prefeito e jogaram o carro dele no rio. É por isso que dizem: Aqui se faz aqui se paga.