PEC que exige diploma para jornalista passa em Comissão
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Durante a discussão da PEC, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), se manifestou contrariamente. Disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei que exigia o diploma. E deve fazer o mesmo com a alteração proposta na Constituição caso ela seja aprovada.
Na ocasião, o STF entendeu que a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
Os líderes do PT, Aloízio Mercadante (SP), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do DEM, Agripino Maia (RN), defenderam a proposta de Valadares.
Destacaram que ela exige diploma para profissionais responsáveis por matérias e reportagens. Mas admite a colaboração de articulistas, colunistas e especialistas de áreas específicas.
Estes não poderiam, contudo, manter contrato de trabalho com os veículos de comunicação.
Para valer, a PEC ainda precisa ser aprovada, em duas votações, no plenário do Senado e depois da Câmara.
Fonte: PortalAZ
