Os recursos do FNS são transferidos mensalmente a todos os municípios brasileiros e deverão ser aplicados na manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde e que propiciam as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência em saúde da população.
Sendo assim, sua utilização para Pagamento de recursos humanos é garantido.
Como pode ser visualizado pela tabela de repasse no ano de 2018, mensalmente o Governo Federal vem transferindo os recursos previstos e garantidos por lei ao município de Esperantina, bem como, para a totalidade dos municípios brasileiros.
Aqui em nosso território, temos conhecimento que as prefeituras municipais vêm honrando o pagamento em dia dos servidores efetivos do quadro da saúde, haja vista que recebem os repasses federais dentro do mês em curso.
A gestora de Esperantina vem nos últimos anos atrasando os salários dos servidores e justificando que se devem em razão do atraso dos repasses federais. Na Saúde isso não é verdade, como pode ser verificado na página do Fundo Nacional de Saúde (https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada) e pela tabela mostrada.
A conta não fecha! A gestora a cada mês aguarda o repasse federal do mês seguinte para pagar o mês anterior aos seus servidores. E assim, os funcionários não têm nenhuma esperança desse transtorno chegar ao fim.
Foi aprovada uma lei na câmara de vereadores que estabelece o pagamento dos servidores até o quinto dia útil, essa começou sua vigência no mês de agosto.
O curioso é que a Lei firmou essa data para todos os servidores municipais, mas a Sra. Gestora descumpriu e sem qualquer legalidade autorizou, em 10 de setembro – 2018, o pagamento de duas (02) funcionárias da Saúde que ameaçaram procurar a justiça para que essa Lei fosse respeitada. Os demais servidores ainda não receberam seus vencimentos de agosto.
