Justiça absolve prefeita de cassação e coligação adversária promete recorrer para o TRE-PI
A prefeita do município de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), foi absolvida em primeira instância da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pedia a cassação da gestora e do seu vice, Jânio Ferreira de Aguiar Filho (PSB).
O Juiz Eleitoral da 41ª Zona, Arilton Rosal Falcão Junior, disse em sua sentença que os autores da ação não conseguiram provar a prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder.
“Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do NCPC, diante da falta de prova irrefutável, robusta e inconcussa da prática de captação ilícita de sufrágio, com a respectiva participação ou anuência ou abuso de poder, em qualquer de suas modalidades pelos Investigados“, disse o Juiz Eleitoral.
A ação foi impetrada pela coligação “Unidos por uma nova Esperantina”, formada pelas agremiações PMDB, PSDB, PP, PRP, PDT, REDE, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PRTB, PTC, PPL e PROS. A coligação acusa a gestora de abuso do poder político econômico durante as eleições municipais do ano passado.
O processo que contém mais de mil páginas foi protocolado no dia 09 de dezembro de 2016 no Cartório Eleitoral do município. Quem elaborou a denúncia foram os advogados da Falcão, Ferraz, Férrer, Sampaio e Vilarinho Advogados Associados, sediado na capital Teresina.
Foram anexados na peça processual vídeos, fotos, depoimentos e outros documentos que pode comprovar o abuso do poder político e econômico durante as últimas eleições municipais.
De acordo com a denúncia, a prefeita se utilizou da máquina estatal e da Prefeitura de Esperantina em benefício de sua campanha eleitoral.
Em tempo, a assessoria jurídica da coligação vai recorrer da decisão nos próximos dias, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI).
Veja na integra toda a sentença, abaixo:
setenca-eleitoral-28-08-2018
