A eleição suplementar no município de Nossa Senhora dos Remédios – marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) para o dia 27 de dezembro – foi suspensa por liminar do ministro Felix Fischer [foto ao lado], do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A liminar mantém Raimundo Paulo Silva e Perpétua Fortes Rodrigues nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, até o julgamento do recurso que apresentaram no TSE contra sua cassação. Eles são acusados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Na sua defesa, o prefeito sustenta que o TRE-PI rejeitou um pedido para que fosse feita uma perícia grafotécnica em assinaturas de documentos que autorizaram fornecimento de passagens de transporte alternativo a eleitores. Raimundo Paulo afirma que a decisão da Corte Regional cerceou a sua defesa e se baseou nesta prova material para cassá-lo.
O cerceamento de defesa, na análise do ministro Felix Fischer, ficou demonstrado com a rejeição do TRE em autorizar a perícia solicitada nos documentos. “A princípio, entendo que a análise da prova testemunhal não afasta, por si só, a necessidade de outras provas. Afinal, não se pode presumir quais fatos poderiam ser revelados pelas perícias requeridas”, ressaltou em sua decisão.
Para sustentar a manutenção dos gestores no cargo, Felix Fischer salientou que, diante do risco de dano irreparável “é prudente que se aguarde a decisão do recurso especial” apresentado no TSE.
Fonte: PortalAZ
