MP instaura inquérito contra ex-prefeitos de Batalha por nepotismo
O promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha de defesa do Patrimônio Público e Social, tornou pública a instauração de Inquérito Civil, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-prefeito interino Clayson Amaral Rodrigues em 2013 e na gestão da ex-prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves, de 2013 a 2016.
Na portaria de nº 53, de 15 de junho, o promotor afirma que recebeu documentos da Procuradoria da República do Estado do Piauí, relatando possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelos gestores com nomeação de parentes em cargos comissionados (nepotismo), dentre outras irregularidades.
O promotor destaca que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia na forma do art. 129, inciso II, da Lei Maior; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Ele determinou a remessa da portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, comunicando a instauração do presente feito.
Folha de Batalha
