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Lavrador denuncia ao Ministério Público funcionamento irregular de emissora de Rádio no Morro do Chapéu do Piaui

O lavrador, Jaime Francisco Silva, ingressou recentemente com uma denuncia contra a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Chapéu do Piaui – ADECOM.

Na denuncia protocolada na última quinta-feira (24/05), na 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina e do Morro do Chapéu do Piaui, o lavrador declara que a referida Associação é responsável pelo funcionamento da emissora de Rádio intitulada de “FM Boa Vista” e que opera naquele município de forma irregular e fazendo somente politicagem.
Segundo o denunciante a referida emissora, em questão há muito tempo funciona em total desconformidade com as exigências da Lei de Nº 9.612/1998 que regula os serviços de Radiofusão Comunitária.
Jaime Silva, acrescenta ainda na sua denuncia, que a emissora deveria atender ao interesse público e jamais poderia ser encarada como uma função estatal típica e estritamente privada.
O lavrador argumenta ainda, que a emissora vem violando no cotidiano vários dispositivos da legislação vigente.
“Em sua programação diária, a emissora, tem veiculado difamações e calunias a pessoas públicas do município, fato este com direcionamento exclusivamente politico”, declarou o denunciante.
Jaime Silva, finaliza a sua denuncia afirmando que a maior gravidade da emissora é no tocante a transmissão das sessões realizadas no poder legislativo Municipal, onde são veiculadas unicamente as manifestações e palavras ditas pelos parlamentares da base oposicionista ao gestor do município.
Veja algumas cópias da denuncia, abaixo:


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