Procurador recomenda que policiais militares registrem B.O por causa da greve dos civis

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recomendou ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira, e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, para que seja garantida a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação das infrações penais, diante da greve policiais civis deflagrada há mais de um mês.

A legalidade do movimento está em discussão judicial, por causa de ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado perante o Tribunal de Justiça.
“Independentemente das consequências decorrentes da desobediência à ordem judicial, os serviços da Polícia Civil não podem permanecer indefinidamente paralisados, não sendo razoável o sacrifício do interesse público e do direito social difuso à segurança pública”, destou o procurador Cleandro Moura afirmando ainda que as Promotorias de Justiça praticamente não estão recebendo os novos inquéritos policiais.
O secretário de Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira, deverá expedir ato administrativo passando à Polícia Militar a atribuição de lavrar boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência, a serem remetidos diretamente ao Poder Judiciário. Em caráter emergencial e temporário, pelo menos enquanto perdurar a greve, os policiais civis que atualmente exercem funções meramente burocráticas no âmbito da própria SSP, inclusive de sua Corregedoria Geral, devem voltar a desempenhar as atividades inerentes aos cargos de que são titulares, nas delegacias especializadas e distritais.
Já o Delegado-Geral , Riedel Batista, foi orientado a providenciar a manutenção do funcionamento de todas as delegacias de polícia de Teresina, do interior e especializadas, em expediente normal, com a presença dos respectivos delegados, e também dos chefes de investigação e de cartório que recebam gratificações em razão dessas funções de confiança, realizando, nos prazos legais, todas as funções de polícia judiciária e de investigação de infrações penais. Do mesmo modo, os policiais civis que estejam desempenhando funções burocráticas devem voltar a desempenhar as atribuições de que são titulares.
Foi fixado o prazo de 10 dias para que as autoridades às quais a recomendação foi destinada prestem informações à Procuradoria Geral de Justiça acerca das providências tomadas.
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