O deputado Aluísio Martins (PT) justificou da tribuna o seu parecer contrário ao projeto de lei do seu colega Marden Menezes (PSDB), que exige formatura para educadores físicos.
Ele legou que somente a União pode legislar sobre o assunto e que já está definida a exigência na legislação federal.
Segundo Aluísio Martins, o deputado Marden Menezes deixou de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça para discutir seu parecer e agora quer fazer média usando o plenário, quando é sabido que já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal que somente a União pode regulamentar profissões.
Raimundo Cazé
