A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia legislativa, sob a presidência do deputado Ismar Marques (PSB) divulgou o relatório geral dos trabalhos realizados durante o ano de 2017.
Foram atendidos um total de 193 municípios piauienses. Depois da assinatura do acordo com os limites territoriais foi votado e aprovado no legislativo estadual um total de 21 leis, que, foram publicadas em seguida.
O deputado Ismar Marques destacou a importância da Comissão de Estudos Territoriais no desenvolvimento dos municípios. Afirmou que, “preserva o interesse das populações na aplicação dos recursos dos gestores públicos.
Segundo o deputado, a realização das eleições no próximo ano “não deverá prejudicar o trabalho da CETE”. Para Ismar Marques a avaliação foi positiva porque, os administradores municipais souberam compreender a importância da comissão. O deputado lembrou a morte de Sandro Antonio da Cunha Souza dia 12 de novembro desse ano. Ainda não foi indicado o substituto. Ele ela o representante do Crea – PI na Comissão de Estudos Territoriais.
Foram aprovadas 21 leis com novos acordos de divisão territorial. Um total de 03 leis foram aprovadas e publicadas esse ano. Também foram elaborados 31 pareceres nas reuniões da CETE. Também 24 projetos de leis foram encaminhados a comissão com pareceres. Atualmente, 03 processos estão tramitando na CETE.
Um total de 674 termo de acordo foram elaborados, e 528 termo de acordo entre os municípios estão assinados. Além disso, existem 146 acordos assinados parcialmente. Segundo as pesquisas a Comissão de Estudos Territoriais trabalhou em outros 182 processos de municípios, enquanto apenas 11 municípios fizeram apenas a requisição para assinar o acordo.
CCJ – Foram enviados a Comissão de Constituição e Justiça os processos dos municípios de Beneditinos, Caldeirão Grande do Piauí e Campinas do Piauí. Também estão na CETE os processos de Queimada Nova, Patos do Piauí e Vera Mendes.
Por Paulo Pincel
