O Projeto de Lei de número 65/16, do deputado Rubem Martins (PSB) que cria o Fundo de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã de terça-feira (19).
O relator do projeto foi o deputado Edson Ferreira (PSD). Ele justificou que o projeto tem todos os termos de condições para a aplicação dos recursos arrecadados, com o objetivo financiar programas de mecanismo de proteção a violência contra a mulher.
A proposição busca combater e prevenir os vários tipos de violência contra a mulheres, como por exemplo os casos de estupros coletivos, que aconteceram recentemente.
“Na proposição não existe violação aos princípios constitucionais e verificados os aspectos constitucionais e legais e da boa técnica, manifesto-me pela aprovação da matéria”, aquiesceu o relator.
Lindalva Miranda
