O deputado Firmino Paulo (PSDB) apresentará, no início dos trabalhos legislativos deste ano, parecer ao Projeto de Lei Ordinária 122/2017 de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que transforma em Política Permanente de Governo o aplicativo Salve Maria, que foi criado para combater a violência contra as mulheres piauienses.
Firmino Paulo foi indicado relator da matéria no final de dezembro pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Evaldo Gomes (PTC).
De acordo com a proposição, o aplicativo Salve Maria, que já está disponível na internet, foi desenvolvido pela ATI (Agência de Tecnologia da Informação do Governo do Estado) em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança para impedir ameaças e agressões contra as mulheres, tendo os seguintes botões: o do pânico, que é usado para acionar a Polícia para atender casos de flagrantes; o de denúncia de violência contra a mulher, havendo garantia de anonimato do denunciante; e o de instruções que ensina os internautas a utilizar o aplicativo.
O Projeto de Lei assinala que caberá à ATI fazer o monitoramento e a atualização do aplicativo, enquanto a Secretaria de Segurança será responsável por sua operacionalização, pela produção de dados estatísticos, relatórios, controle e monitoramento das chamadas e registros, na forma da lei, portarias e resoluções, assegurando o sigilo dos dados pessoais.
Em sua justificativa, a deputada Flora Izabel afirma que o aplicativo representa uma inovação sem precedentes na história do enfrentamento à violência contra as mulheres e que a aprovação do seu Projeto de Lei prevê a implantação de uma política permanente que garantirá o funcionamento do Salve Maria mesmo com as mudanças na chefia do Governo estadual.
Por J. Barros –
