Nesta semana, cerca de 57 prefeituras piauienses tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não realizarem a prestação de contas dos gastos com a saúde.
As gestões municipais tinham até o dia 2 de março para realizar a homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
O assessor jurídico da APPM, Marcos Patrício, explica que após as últimas eleições aproximadamente 75% das prefeituras tiveram mudanças administrativas o que pode ter gerado certa instabilidade no sistema de prestação de contas. “Dessa forma, a APPM através do presidente Gil Carlos determinou que a Escola dos Municípios realize cursos de capacitação de prestação de contas visando a qualificação dos gestores e técnicos municipais. Vamos fornecer todas as informações técnicas para alimentação do sistema e assim evitar o bloqueio dos repasses”, disse.
Segundo o decreto 7.827/2012, que regulamenta à suspensão e restabelecimento das transferências voluntarias da União. Caso as prefeituras tenham os recursos suspensos, o Ente deve alimentar e homologar o mais breve possível as informações no Siops. Após isso, em até 72 horas o sistema é atualizado e os dados enviados ao Banco para que seja efetuado o desbloqueio dos valores.
“Atualmente, a prestação de contas é algo bastante complexo, pois a regulamentação federal está cada vez mais rigorosa para a realização do controle externo. Com a orientação dos técnicos e contadores da APPM acreditamos que até a próxima sexta-feira a prestação de contas estará regularizada e as gestões possam receber o repasse do FPM, que é o principal recurso que os municípios recebem da União para a eficiência dos serviços e cumprimento dos deveres”, concluiu o assessor.
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) reforça a importância das gestões municipais cadastrarem regularmente os gastos com saúde no sistema Siops. Evitando assim, a suspensão dos repasses que são de grande importância para a continuidade dos serviços essenciais nos municípios. O primeiro repasse do FPM de março tem previsão para debitado nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira (9).
ASCOM
